LEI Nº 1943, De 12 de agosto de 1992

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - BATATAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

(Autor: Vereador Oswaldo Marinheiro - Projeto de Lei nº 2.121/92)

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de "Utilidade Pública", a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Praça Jamile André Mansur nº 06, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 12 DE AGOSTO DE 1992.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete